Atualizado em: 16/04/2026 13:35:01

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000004/2026Dispensa000004/202627/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS DECORATIVOS E PAISAGISMOS PARA AS ATIVIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JURUAIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 973,53R$ 973,53
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialPOTE DE VIDRO COM TAMPA DE BAMBU CLASSIC 510ML UNIDADE1,0000R$ 66,92R$ 66,92
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialPOTE DE VIDRO COM TAMPA DE BAMBU CLASSIC 650ML UNIDADE1,0000R$ 72,36R$ 72,36
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialVASO TUBO 22X8CM UNIDADE2,0000R$ 49,00R$ 98,00
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialCJ 4 XICARAS DE CHA DE CRISTAL DE CHUMBO CONJUNTO1,0000R$ 117,80R$ 117,80
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialTOALHA DE MESA CRU 1,5 * 2M UNIDADE1,0000R$ 165,00R$ 165,00
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47Material(TRIO) GARRAFA SINTONIA GRANITO BEGE KIT1,0000R$ 185,90R$ 185,90
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialBANDEJA EM FIBRA NATURAL UNIDADE1,0000R$ 267,55R$ 267,55
000003/2026Dispensa000003/202626/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS DECORATIVOS E PAISAGISMOS PARA AS ATIVIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JURUAIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.372,25R$ 1.101,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialVASO PLISSADO MEDIO OFF-WHITE Unidade1,0000R$ 72,15R$ 72,15
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialORQUIDEA PHALAENOPSIS GRANDE 2 HASTE Unidade1,0000R$ 90,00R$ 90,00
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialSUQUEIRA COM PE E TAMPA DAISY 2L CRISTAL WOLFF Unidade1,0000R$ 155,92R$ 155,92
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialHASTE BAMBU DA SORTE Unidade10,0000R$ 15,75R$ 157,50
A C R DE REZENDE39.966.167/0001-47MaterialKIT QUADROS EM MDF E CANVAS TEXTURIZADO - 2 PCD KIT1,0000R$ 625,75R$ 625,75
000002/2026Dispensa000002/202624/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CAFE ARABICA EM GRAOS PARA MAQUINA DE CAFE EXPRESSO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JURUAIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.275,60R$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAFE BARAO DE GUAXUPE LTDA19.967.403/0001-32MaterialCAFE EM GRAOSPCT 1KGPACOTE12,0000R$ 100,00R$ 1.200,00
000001/2026Dispensa000001/202602/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTCAO DE SERVICOS IN-LOCO DE ACESSORIA CONTABIL, ORIENTACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS NA CONDUCAO DOS PROCESSOS DE COMPRAS, ADMINISTRACAO, FINANCAS, CONTROLE INTERNO, PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONTROLES PATRIMONIAIS E ASSISTENCIA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DESTINADOS AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JURUAIA - JURUAIAPREV.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 45.200,04R$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INTEGRA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA57.742.469/0001-13ServicoSERV. CONSULTORIA/ACESSORIANA AREA DA SAUDE E ADMINISTRACAO.SERVICOS12,0000R$ 3.000,00R$ 36.000,00
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